SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site casadefraternidade.org.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site casadefraternidade.org.br ou subdomínios relacionados ao mesmo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site casadefraternidade.org.br, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 00.242.478/0001-28, situado na Rua Paulo Torres Quintanilha, 170, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25214-460, doravante nominada Casa de Fraternidade Francisco de Assis.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Podendo ainda ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
2.1. Quando o usuário realiza uma doação online;
2.2. Quando o usuário cadastra ou autoriza a coleta de seus dados para receber informações e novidades sobre a Casa de Fraternidade Francisco de Assis ou sobre qualquer projeto/programa desenvolvido pela Casa de Fraternidade Francisco de Assis;
2.3. Quando o usuário preenche o formulário para contato;
2.4. Quando o usuário faz o seu cadastro no site;
2.5. Quando o usuário se cadastra como voluntário.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos variam de acordo com a atividade deste durante o acesso:
3.1. Dados para concretizar transações eletronicamente: referente a pagamentos e transações, tais como, nome completo, CPF OU CNPJ, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço para contato, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além do valor dos pagamentos efetuados;
3.2. Dados necessários para envio de informações e novidades, tais como, nome e e-mail;
3.3. Dados para cadastro de voluntários, tais como, nome, CPF e e-mail;
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:
4.1. realizar transação de pagamento online por meio da mediadora selecionada;
4.2. fazer cadastro de voluntários;
4.3. fazer contato com o usuário;
4.3. realizar o envio de novidades e informações periodicamente ao usuário.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Entendemos que se você se cadastrou é porque tem interesse em se manter atualizado e ter acesso, por tempo indefinido, às informações sobre a Instituição e seus projetos. Seus dados serão mantidos em nosso cadastro até que você solicite a remoção ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Todos os dados informados pelo usuário durante acesso a plataforma são criptografados usando a tecnologia Secure Socket Laye (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes pessoas jurídicas: PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.561.701/0001-01 e ITAÚ UNIBANCO S.A. 60.701.190/0001-04 (Confirmar com o João)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma casadefraternidade.org.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected] ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Paulo Torres Quintanilha, 170, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25214-460.
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 11 – DÚVIDAS QUANTO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da Casa de Fraternidade Francisco de Assis (casadefraternidade.org.br) ou ao processamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
ATUALIZADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2022.